Comentários sobre: A alíquota do Imposto de Renda sobre a remessa ao exterior do ganho de capital decorrente da alienação das quotas de sociedade de responsabilidade limitada é atrelada à data da ocorrência do fato gerador do imposto, mesmo que a remessa tenha sido realizada posteriormente. STJ. REsp 1.377.298-RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 5/9/2023, DJe 8/9/2023 (info 789).

Comentários sobre: A alíquota do Imposto de Renda sobre a remessa ao exterior do ganho de capital decorrente da alienação das quotas de sociedade de responsabilidade limitada é atrelada à data da ocorrência do fato gerador do imposto, mesmo que a remessa tenha sido realizada posteriormente. STJ. REsp 1.377.298-RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 5/9/2023, DJe 8/9/2023 (info 789). https://legislacaointegrada.com/a-aliquota-do-imposto-de-renda-sobre-a-remessa-ao-exterior-do-ganho-de-capital-decorrente-da-alienacao-das-quotas-de-sociedade-de-responsabilidade-limitada-e-atrelada-a-data-da-ocorrencia-do-fato-gera/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:28 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4