Comentários sobre: A apreensão de petrechos para a traficância, a depender das circunstâncias do caso concreto, pode afastar a causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006. STJ. AgRg no HC 773.113-SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022, DJe 10/10/2022 (info 752).

Comentários sobre: A apreensão de petrechos para a traficância, a depender das circunstâncias do caso concreto, pode afastar a causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006. STJ. AgRg no HC 773.113-SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022, DJe 10/10/2022 (info 752). https://legislacaointegrada.com/a-apreensao-de-petrechos-para-a-traficancia-a-depender-das-circunstancias-do-caso-concreto-pode-afastar-a-causa-de-diminuicao-de-pena-do-art-33-%c2%a7-4o-da-lei-n-11-343-2006-stj-agrg-no-hc-77/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:59 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4