Comentários sobre: A ausência de recurso contra a decisão concessiva da tutela antecipada não acarreta sua estabilização se a parte se opôs a ela mediante contestação. STJ. REsp 1.938.645-CE, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 4/6/2024 (info 821).

Comentários sobre: A ausência de recurso contra a decisão concessiva da tutela antecipada não acarreta sua estabilização se a parte se opôs a ela mediante contestação. STJ. REsp 1.938.645-CE, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 4/6/2024 (info 821). https://legislacaointegrada.com/a-ausencia-de-recurso-contra-a-decisao-concessiva-da-tutela-antecipada-nao-acarreta-sua-estabilizacao-se-a-parte-se-opos-a-ela-mediante-contestacao-stj-resp-1-938-645-ce-rel-ministra-maria-isabel/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:33 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2