Comentários sobre: A cobrança de direitos autorais pela execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está condicionada ao objetivo ou obtenção de lucro. STJ. REsp 2.098.063-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 7/11/2023, DJe 13/11/2023 (info 795).

Comentários sobre: A cobrança de direitos autorais pela execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está condicionada ao objetivo ou obtenção de lucro. STJ. REsp 2.098.063-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 7/11/2023, DJe 13/11/2023 (info 795). https://legislacaointegrada.com/a-cobranca-de-direitos-autorais-pela-execucao-de-obras-musicais-protegidas-em-eventos-publicos-nao-esta-condicionada-ao-objetivo-ou-obtencao-de-lucro-stj-resp-2-098-063-sp-rel-ministra-nancy-andri/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:39 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4