Comentários sobre: A condenação de terceiro pelo crime do art. 4º, caput, da Lei n. 7.492/1986 exige a demonstração concreta, por meio de elementos de provas, da ciência de que os atos para os quais estava concorrendo tinham por finalidade a gestão fraudulenta da instituição financeira. STJ. REsp 2.116.936-BA, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 12/3/2024, DJe 15/3/2024 (info 804).

Comentários sobre: A condenação de terceiro pelo crime do art. 4º, caput, da Lei n. 7.492/1986 exige a demonstração concreta, por meio de elementos de provas, da ciência de que os atos para os quais estava concorrendo tinham por finalidade a gestão fraudulenta da instituição financeira. STJ. REsp 2.116.936-BA, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 12/3/2024, DJe 15/3/2024 (info 804). https://legislacaointegrada.com/a-condenacao-de-terceiro-pelo-crime-do-art-4o-caput-da-lei-n-7-492-1986-exige-a-demonstracao-concreta-por-meio-de-elementos-de-provas-da-ciencia-de-que-os-atos-para-os-quais-estava-concorrendo-t/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:52 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4