Comentários sobre: A confirmação pelo tribunal do júri da dissimulação e do uso de meio que dificultou a defesa da vítima deve ensejar uma única elevação em decorrência da qualificadora contida no art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, ainda que quesitadas individualmente e não guardem relação de interdependência entre si. STJ. Processo sob segredo de justiça, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 7/2/2023 (info 764).

Comentários sobre: A confirmação pelo tribunal do júri da dissimulação e do uso de meio que dificultou a defesa da vítima deve ensejar uma única elevação em decorrência da qualificadora contida no art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, ainda que quesitadas individualmente e não guardem relação de interdependência entre si. STJ. Processo sob segredo de justiça, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 7/2/2023 (info 764). https://legislacaointegrada.com/a-confirmacao-pelo-tribunal-do-juri-da-dissimulacao-e-do-uso-de-meio-que-dificultou-a-defesa-da-vitima-deve-ensejar-uma-unica-elevacao-em-decorrencia-da-qualificadora-contida-no-art-121-%c2%a7-2o-i/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:27 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4