Comentários sobre: A confissão do acusado quanto à traficância em momento anterior, para ser beneficiado com a formalização de acordo de não persecução penal, não impede o reconhecimento do tráfico privilegiado. STJ. AgRg no HC 895.165-SP, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 6/8/2024, DJe 9/8/2024 (info 827).

Comentários sobre: A confissão do acusado quanto à traficância em momento anterior, para ser beneficiado com a formalização de acordo de não persecução penal, não impede o reconhecimento do tráfico privilegiado. STJ. AgRg no HC 895.165-SP, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 6/8/2024, DJe 9/8/2024 (info 827). https://legislacaointegrada.com/a-confissao-do-acusado-quanto-a-traficancia-em-momento-anterior-para-ser-beneficiado-com-a-formalizacao-de-acordo-de-nao-persecucao-penal-nao-impede-o-reconhecimento-do-trafico-privilegiado-stj-ag/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:46 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2