Comentários sobre: A decisão da Justiça Eleitoral que determina a cassação do mandato invalida a própria votação obtida pelo candidato e a respectiva eleição, circunstância que atrai a obrigatoriedade de renovação do pleito, tendo em vista que o ilícito praticado durante o processo eleitoral, além de afetar a legitimidade do vencedor, compromete a lisura das eleições. ADPF 643/DF, ADPF 644/DF, relatora Ministra Rosa Weber, redator do acórdão Ministro Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 20.11.2023.

Comentários sobre: A decisão da Justiça Eleitoral que determina a cassação do mandato invalida a própria votação obtida pelo candidato e a respectiva eleição, circunstância que atrai a obrigatoriedade de renovação do pleito, tendo em vista que o ilícito praticado durante o processo eleitoral, além de afetar a legitimidade do vencedor, compromete a lisura das eleições. ADPF 643/DF, ADPF 644/DF, relatora Ministra Rosa Weber, redator do acórdão Ministro Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 20.11.2023. https://legislacaointegrada.com/a-decisao-da-justica-eleitoral-que-determina-a-cassacao-do-mandato-invalida-a-propria-votacao-obtida-pelo-candidato-e-a-respectiva-eleicao-circunstancia-que-atrai-a-obrigatoriedade-de-renovacao-do-pl/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:57:17 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4