Comentários sobre: A decisão que determina exclusão de elementos probatórios obtidos mediante o acesso ao e-mail funcional de servidor investigado não contamina a legalidade da utilização de provas produzidas de forma independente por comissão disciplinar de PAD, em observância à teoria da fonte independente e da descoberta inevitável da prova. STJ. AgRg na Rcl 42.292-DF, Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF 1ª Região), Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 24/08/2022, DJe 26/08/2022 (info 747).

Comentários sobre: A decisão que determina exclusão de elementos probatórios obtidos mediante o acesso ao e-mail funcional de servidor investigado não contamina a legalidade da utilização de provas produzidas de forma independente por comissão disciplinar de PAD, em observância à teoria da fonte independente e da descoberta inevitável da prova. STJ. AgRg na Rcl 42.292-DF, Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF 1ª Região), Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 24/08/2022, DJe 26/08/2022 (info 747). https://legislacaointegrada.com/a-decisao-que-determina-exclusao-de-elementos-probatorios-obtidos-mediante-o-acesso-ao-e-mail-funcional-de-servidor-investigado-nao-contamina-a-legalidade-da-utilizacao-de-provas-produzidas-de-forma-i/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:47 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4