Comentários sobre: A desistência de adoção de criança na fase do estágio de convivência, após significativo lapso temporal, não configura abuso de direito, quando os candidatos a pais não possuam condições financeiras, somado ao fato de a genitora biológica ter contestado o processo de adoção e ter requerido, por sucessivas vezes, que a criança lhe fosse devolvida ou que lhe fosse deferido o direito de visitação. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 24/10/2023, DJe 3/11/2023 (info 795).

Comentários sobre: A desistência de adoção de criança na fase do estágio de convivência, após significativo lapso temporal, não configura abuso de direito, quando os candidatos a pais não possuam condições financeiras, somado ao fato de a genitora biológica ter contestado o processo de adoção e ter requerido, por sucessivas vezes, que a criança lhe fosse devolvida ou que lhe fosse deferido o direito de visitação. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 24/10/2023, DJe 3/11/2023 (info 795). https://legislacaointegrada.com/a-desistencia-de-adocao-de-crianca-na-fase-do-estagio-de-convivencia-apos-significativo-lapso-temporal-nao-configura-abuso-de-direito-quando-os-candidatos-a-pais-nao-possuam-condicoes-financeiras/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:39 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4