Comentários sobre: A determinação do magistrado pela cautelar máxima (prisão preventiva), em sentido diverso do requerido pelo Ministério Público, pela autoridade policial ou pelo ofendido, não pode ser considerada como atuação ex officio. STJ. RHC 145.225-RO, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por maioria, julgado em 15/02/2022 (info 725).

Comentários sobre: A determinação do magistrado pela cautelar máxima (prisão preventiva), em sentido diverso do requerido pelo Ministério Público, pela autoridade policial ou pelo ofendido, não pode ser considerada como atuação ex officio. STJ. RHC 145.225-RO, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por maioria, julgado em 15/02/2022 (info 725). https://legislacaointegrada.com/a-determinacao-do-magistrado-pela-cautelar-maxima-prisao-preventiva-em-sentido-diverso-do-requerido-pelo-ministerio-publico-pela-autoridade-policial-ou-pelo-ofendido-nao-pode-ser-considerada-como/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:49:58 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4