Comentários sobre: A disposição do Código de Defesa do Consumidor acerca do ônus probatório da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária, a princípio, não se aplica em demanda envolvendo concorrência desleal. STJ. REsp 1.866.232-SP, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/3/2023, DJe 23/3/2023 (info 768).

Comentários sobre: A disposição do Código de Defesa do Consumidor acerca do ônus probatório da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária, a princípio, não se aplica em demanda envolvendo concorrência desleal. STJ. REsp 1.866.232-SP, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/3/2023, DJe 23/3/2023 (info 768). https://legislacaointegrada.com/a-disposicao-do-codigo-de-defesa-do-consumidor-acerca-do-onus-probatorio-da-veracidade-e-correcao-da-informacao-ou-comunicacao-publicitaria-a-principio-nao-se-aplica-em-demanda-envolvendo-concorrenc/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:36 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4