Comentários sobre: A eficácia preclusiva da coisa julgada impede a apreciação de questões deduzidas e dedutíveis, ainda que não tenham sido examinadas, desde que atinentes à mesma causa de pedir. STJ. REsp 1.989.143-PB, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/12/2022 (info 761)

Comentários sobre: A eficácia preclusiva da coisa julgada impede a apreciação de questões deduzidas e dedutíveis, ainda que não tenham sido examinadas, desde que atinentes à mesma causa de pedir. STJ. REsp 1.989.143-PB, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/12/2022 (info 761) https://legislacaointegrada.com/a-eficacia-preclusiva-da-coisa-julgada-impede-a-apreciacao-de-questoes-deduzidas-e-dedutiveis-ainda-que-nao-tenham-sido-examinadas-desde-que-atinentes-a-mesma-causa-de-pedir-stj-resp-1-989-143-pb/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:19 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4