Comentários sobre: A existência de um homônimo que responde a processo criminal, ainda que em outro estado da federação, pode ensejar um constrangimento capaz de configurar o justo motivo para fundamentar a inclusão de patronímico. STJ. REsp 1.962.674-MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022 (info 748).

Comentários sobre: A existência de um homônimo que responde a processo criminal, ainda que em outro estado da federação, pode ensejar um constrangimento capaz de configurar o justo motivo para fundamentar a inclusão de patronímico. STJ. REsp 1.962.674-MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022 (info 748). https://legislacaointegrada.com/a-existencia-de-um-homonimo-que-responde-a-processo-criminal-ainda-que-em-outro-estado-da-federacao-pode-ensejar-um-constrangimento-capaz-de-configurar-o-justo-motivo-para-fundamentar-a-inclusao-de/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:50 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4