Comentários sobre: A falta de acesso da defesa aos elementos de prova colhidos na fase inquisitiva, antes do início da instrução criminal, configura nulidade processual por prejuízo à capacidade defensiva do réu. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2025, DJEN 27/5/2025 (info 853).

Comentários sobre: A falta de acesso da defesa aos elementos de prova colhidos na fase inquisitiva, antes do início da instrução criminal, configura nulidade processual por prejuízo à capacidade defensiva do réu. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2025, DJEN 27/5/2025 (info 853). https://legislacaointegrada.com/a-falta-de-acesso-da-defesa-aos-elementos-de-prova-colhidos-na-fase-inquisitiva-antes-do-inicio-da-instrucao-criminal-configura-nulidade-processual-por-prejuizo-a-capacidade-defensiva-do-reu-stj-p/ Legislação Integrada Mon, 07 Jul 2025 16:12:53 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4