Comentários sobre: A fixação da competência da Justiça Federal para o julgamento do crime de racismo mediante divulgação de conteúdo em rede social exige a demonstração da natureza aberta do perfil que realizou a postagem, a fim de possibilitar a verificação da potencialidade de atingimento de pessoas para além do território nacional. STJ. AgRg no HC 717.984-SC, Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 2/9/2024, DJe 4/9/2024 (info 832).

Comentários sobre: A fixação da competência da Justiça Federal para o julgamento do crime de racismo mediante divulgação de conteúdo em rede social exige a demonstração da natureza aberta do perfil que realizou a postagem, a fim de possibilitar a verificação da potencialidade de atingimento de pessoas para além do território nacional. STJ. AgRg no HC 717.984-SC, Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 2/9/2024, DJe 4/9/2024 (info 832). https://legislacaointegrada.com/a-fixacao-da-competencia-da-justica-federal-para-o-julgamento-do-crime-de-racismo-mediante-divulgacao-de-conteudo-em-rede-social-exige-a-demonstracao-da-natureza-aberta-do-perfil-que-realizou-a-postag/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:55 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4