Comentários sobre: A gravidade do ato infracional cometido, dissociada de elementos concretos colhidos no curso da execução da medida socioeducativa, não é fundamento suficiente para, por si, justificar a manutenção de adolescente em internação. STJ. Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 16/08/2022, DJe 30/08/2022 (info 749).

Comentários sobre: A gravidade do ato infracional cometido, dissociada de elementos concretos colhidos no curso da execução da medida socioeducativa, não é fundamento suficiente para, por si, justificar a manutenção de adolescente em internação. STJ. Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 16/08/2022, DJe 30/08/2022 (info 749). https://legislacaointegrada.com/a-gravidade-do-ato-infracional-cometido-dissociada-de-elementos-concretos-colhidos-no-curso-da-execucao-da-medida-socioeducativa-nao-e-fundamento-suficiente-para-por-si-justificar-a-manutencao-de/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:51 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2