Comentários sobre: A hipótese de impedimento de magistrado prevista no art. 144, IX, do CPC é aplicável no caso de litígio entre o juiz e o membro do Ministério Público baseada em suposta perseguição. STJ. REsp 1.881.175-MA, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 14/3/2023 (info 768).

Comentários sobre: A hipótese de impedimento de magistrado prevista no art. 144, IX, do CPC é aplicável no caso de litígio entre o juiz e o membro do Ministério Público baseada em suposta perseguição. STJ. REsp 1.881.175-MA, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 14/3/2023 (info 768). https://legislacaointegrada.com/a-hipotese-de-impedimento-de-magistrado-prevista-no-art-144-ix-do-cpc-e-aplicavel-no-caso-de-litigio-entre-o-juiz-e-o-membro-do-ministerio-publico-baseada-em-suposta-perseguicao-stj-resp-1-881-17/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:37 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4