Comentários sobre: A homologação de sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça não é, por si só, óbice à propositura de ação de modificação de guarda em território nacional quando aqui estabelecidos os menores cujo interesse se discute em juízo. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 5/3/2024, DJe 18/3/2024 (info 805).

Comentários sobre: A homologação de sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça não é, por si só, óbice à propositura de ação de modificação de guarda em território nacional quando aqui estabelecidos os menores cujo interesse se discute em juízo. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 5/3/2024, DJe 18/3/2024 (info 805). https://legislacaointegrada.com/a-homologacao-de-sentenca-estrangeira-pelo-superior-tribunal-de-justica-nao-e-por-si-so-obice-a-propositura-de-acao-de-modificacao-de-guarda-em-territorio-nacional-quando-aqui-estabelecidos-os-menor/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:55 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4