Comentários sobre: A indicação de julgado simples e isolado não ostenta a natureza jurídica de “súmula, jurisprudência ou precedente” para fins de aplicação do art. 489, § 1º, VI, do CPC. STJ. AREsp 1.267.283-MG, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 27/09/2022, DJe 26/10/2022 (info 760)

Comentários sobre: A indicação de julgado simples e isolado não ostenta a natureza jurídica de “súmula, jurisprudência ou precedente” para fins de aplicação do art. 489, § 1º, VI, do CPC. STJ. AREsp 1.267.283-MG, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 27/09/2022, DJe 26/10/2022 (info 760) https://legislacaointegrada.com/a-indicacao-de-julgado-simples-e-isolado-nao-ostenta-a-natureza-juridica-de-sumula-jurisprudencia-ou-precedente-para-fins-de-aplicacao-do-art-489-%c2%a7-1o-vi-do-cpc-stj-aresp/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:18 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4