Comentários sobre: A ineficácia do negócio jurídico decretada no Juízo Falimentar não impede prosseguimento da Execução Fiscal. STJ. REsp 1.822.226-RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 27/09/2022 (info 753).

Comentários sobre: A ineficácia do negócio jurídico decretada no Juízo Falimentar não impede prosseguimento da Execução Fiscal. STJ. REsp 1.822.226-RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 27/09/2022 (info 753). https://legislacaointegrada.com/a-ineficacia-do-negocio-juridico-decretada-no-juizo-falimentar-nao-impede-prosseguimento-da-execucao-fiscal-stj-resp-1-822-226-rj-rel-min-herman-benjamin-segunda-turma-por-unanimidade-julgado/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:02 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1