Comentários sobre: A juntada nos autos de simples manifestação da União informando o envio de ofício, antes de despacho determinando a sua citação para responder a ação, não configura comparecimento espontâneo apto a suprir a falta de citação. STJ. REsp 1.904.530-PE, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 08/03/2022 (info 728).

Comentários sobre: A juntada nos autos de simples manifestação da União informando o envio de ofício, antes de despacho determinando a sua citação para responder a ação, não configura comparecimento espontâneo apto a suprir a falta de citação. STJ. REsp 1.904.530-PE, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 08/03/2022 (info 728). https://legislacaointegrada.com/a-juntada-nos-autos-de-simples-manifestacao-da-uniao-informando-o-envio-de-oficio-antes-de-despacho-determinando-a-sua-citacao-para-responder-a-acao-nao-configura-comparecimento-espontaneo-apto-a-su/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:02 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4