Comentários sobre: A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que a nulidade do processo por ausência de intimação e de intervenção do Ministério Público apenas deverá ser decretada quando sobressair prejuízo à pessoa cujos interesses deveriam ser zelados pelo Parquet no processo judicial. STJ. REsp 1.969.217-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/03/2022, DJe 11/03/2022 (info 729).

Comentários sobre: A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que a nulidade do processo por ausência de intimação e de intervenção do Ministério Público apenas deverá ser decretada quando sobressair prejuízo à pessoa cujos interesses deveriam ser zelados pelo Parquet no processo judicial. STJ. REsp 1.969.217-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/03/2022, DJe 11/03/2022 (info 729). https://legislacaointegrada.com/a-jurisprudencia-do-stj-se-consolidou-no-sentido-de-que-a-nulidade-do-processo-por-ausencia-de-intimacao-e-de-intervencao-do-ministerio-publico-apenas-devera-ser-decretada-quando-sobressair-prejuizo-a/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:05 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4