Comentários sobre: A mera afirmação de que o denunciado ocupa o cargo de desembargador é insuficiente para a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 327, § 2º, do Código Penal. STJ. AgRg na APn 970-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 04/05/2022 (info 736).

Comentários sobre: A mera afirmação de que o denunciado ocupa o cargo de desembargador é insuficiente para a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 327, § 2º, do Código Penal. STJ. AgRg na APn 970-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 04/05/2022 (info 736). https://legislacaointegrada.com/a-mera-afirmacao-de-que-o-denunciado-ocupa-o-cargo-de-desembargador-e-insuficiente-para-a-incidencia-da-causa-de-aumento-de-pena-prevista-no-art-327-%c2%a7-2o-do-codigo-penal-stj-agrg-na-apn-970/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:22 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1