Comentários sobre: A multirreincidência específica somada ao fato de o acusado estar em prisão domiciliar durante as reiterações criminosas são circunstâncias que inviabilizam a aplicação do princípio da insignificância. STJ. REsp 1.957.218-MG, Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, por maioria, julgado em 23/08/2022 (info 746).

Comentários sobre: A multirreincidência específica somada ao fato de o acusado estar em prisão domiciliar durante as reiterações criminosas são circunstâncias que inviabilizam a aplicação do princípio da insignificância. STJ. REsp 1.957.218-MG, Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, por maioria, julgado em 23/08/2022 (info 746). https://legislacaointegrada.com/a-multirreincidencia-especifica-somada-ao-fato-de-o-acusado-estar-em-prisao-domiciliar-durante-as-reiteracoes-criminosas-sao-circunstancias-que-inviabilizam-a-aplicacao-do-principio-da-insignificancia/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:44 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2