Comentários sobre: A obra artística representada pela fotografia é protegida pela Lei de Direitos Autorais, sendo que eventual exposição em rede social sem consentimento, remuneração e identificação por meio dos devidos créditos, lesionam os direitos patrimoniais e morais do autor. STJ. REsp 1.831.080-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/10/2023, DJe 25/10/2023 (info 793).

Comentários sobre: A obra artística representada pela fotografia é protegida pela Lei de Direitos Autorais, sendo que eventual exposição em rede social sem consentimento, remuneração e identificação por meio dos devidos créditos, lesionam os direitos patrimoniais e morais do autor. STJ. REsp 1.831.080-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/10/2023, DJe 25/10/2023 (info 793). https://legislacaointegrada.com/a-obra-artistica-representada-pela-fotografia-e-protegida-pela-lei-de-direitos-autorais-sendo-que-eventual-exposicao-em-rede-social-sem-consentimento-remuneracao-e-identificacao-por-meio-dos-devidos/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:35 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3