Comentários sobre: A ocorrência de crime permanente e a existência de situação de flagrância apta a mitigar a garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio justificam o ingresso dos policiais em endereço diverso daquele contido na ordem judicial. STJ. AgRg no HC 768.624-SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 6/3/2023, DJe 10/3/2023 (info 767).

Comentários sobre: A ocorrência de crime permanente e a existência de situação de flagrância apta a mitigar a garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio justificam o ingresso dos policiais em endereço diverso daquele contido na ordem judicial. STJ. AgRg no HC 768.624-SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 6/3/2023, DJe 10/3/2023 (info 767). https://legislacaointegrada.com/a-ocorrencia-de-crime-permanente-e-a-existencia-de-situacao-de-flagrancia-apta-a-mitigar-a-garantia-constitucional-da-inviolabilidade-de-domicilio-justificam-o-ingresso-dos-policiais-em-endereco-diver/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:34 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4