Comentários sobre: A omissão na fiscalização e mitigação dos danos ambientais enseja a imposição judicial de obrigações positivas para o Município a fim de solucionar o problema cuja extensão temporal e quantitativa revela afronta à dimensão ecológica da dignidade humana. STJ. AREsp 2.024.982-SP, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 14/06/2022, DJe 24/06/2022 (info 742).

Comentários sobre: A omissão na fiscalização e mitigação dos danos ambientais enseja a imposição judicial de obrigações positivas para o Município a fim de solucionar o problema cuja extensão temporal e quantitativa revela afronta à dimensão ecológica da dignidade humana. STJ. AREsp 2.024.982-SP, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 14/06/2022, DJe 24/06/2022 (info 742). https://legislacaointegrada.com/a-omissao-na-fiscalizacao-e-mitigacao-dos-danos-ambientais-enseja-a-imposicao-judicial-de-obrigacoes-positivas-para-o-municipio-a-fim-de-solucionar-o-problema-cuja-extensao-temporal-e-quantitativa-rev/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:33 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2