Comentários sobre: A proibição genérica de consumo de álcool imposta como condição especial ao apenado, com o argumento geral de preservar a saúde mental do condenado ou prevenir futuros crimes, deve vincular a necessidade da regra às circunstâncias específicas do crime pelo qual o condenado foi sentenciado. STJ. Rcl 45.054-MG, Rel. Ministro Reynaldo Soares Da Fonseca, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 9/8/2023, DJe 17/8/2023 (info 784).

Comentários sobre: A proibição genérica de consumo de álcool imposta como condição especial ao apenado, com o argumento geral de preservar a saúde mental do condenado ou prevenir futuros crimes, deve vincular a necessidade da regra às circunstâncias específicas do crime pelo qual o condenado foi sentenciado. STJ. Rcl 45.054-MG, Rel. Ministro Reynaldo Soares Da Fonseca, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 9/8/2023, DJe 17/8/2023 (info 784). https://legislacaointegrada.com/a-proibicao-generica-de-consumo-de-alcool-imposta-como-condicao-especial-ao-apenado-com-o-argumento-geral-de-preservar-a-saude-mental-do-condenado-ou-prevenir-futuros-crimes-deve-vincular-a-necessid/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:18 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4