Comentários sobre: A propositura do cumprimento de sentença pelo legitimado extraordinário interrompe o prazo prescricional para a execução individual. À luz da racionalidade do microssistema do processo coletivo, não se pode exigir do credor individual o ajuizamento do cumprimento de sentença quando pendente execução coletiva. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a propositura do cumprimento de sentença pelo legitimado extraordinário interrompe o prazo prescricional para a execução individual. STJ. REsp 2.078.485-PE, REsp 2.078.989-PE, REsp 2.078.993-PE, REsp 2.079.113-PE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 18/8/2024 (info 821).

Comentários sobre: A propositura do cumprimento de sentença pelo legitimado extraordinário interrompe o prazo prescricional para a execução individual. À luz da racionalidade do microssistema do processo coletivo, não se pode exigir do credor individual o ajuizamento do cumprimento de sentença quando pendente execução coletiva. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a propositura do cumprimento de sentença pelo legitimado extraordinário interrompe o prazo prescricional para a execução individual. STJ. REsp 2.078.485-PE, REsp 2.078.989-PE, REsp 2.078.993-PE, REsp 2.079.113-PE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 18/8/2024 (info 821). https://legislacaointegrada.com/a-propositura-do-cumprimento-de-sentenca-pelo-legitimado-extraordinario-interrompe-o-prazo-prescricional-para-a-execucao-individual-a-luz-da-racionalidade-do-microssistema-do-processo-coletivo-nao-s/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:33 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4