Comentários sobre: A qualificadora da paga (art. 121, 2º, I, do CP) não é aplicável aos mandantes do homicídio, porque o pagamento é, para eles, a conduta que os integra no concurso de pessoas, mas não o motivo do crime. STJ. REsp 1.973.397-MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 06/09/2022 (info 748).

Comentários sobre: A qualificadora da paga (art. 121, 2º, I, do CP) não é aplicável aos mandantes do homicídio, porque o pagamento é, para eles, a conduta que os integra no concurso de pessoas, mas não o motivo do crime. STJ. REsp 1.973.397-MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 06/09/2022 (info 748). https://legislacaointegrada.com/a-qualificadora-da-paga-art-121-2o-i-do-cp-nao-e-aplicavel-aos-mandantes-do-homicidio-porque-o-pagamento-e-para-eles-a-conduta-que-os-integra-no-concurso-de-pessoas-mas-nao-o-motivo-do-crime/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:51 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1