Comentários sobre: A recusa do detento em aceitar alimento que julga impróprio para consumo, quando realizada de forma pacífica e sem ameaçar a segurança do ambiente carcerário, não configura falta grave. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 17/10/2023 (info 792).

Comentários sobre: A recusa do detento em aceitar alimento que julga impróprio para consumo, quando realizada de forma pacífica e sem ameaçar a segurança do ambiente carcerário, não configura falta grave. STJ. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 17/10/2023 (info 792). https://legislacaointegrada.com/a-recusa-do-detento-em-aceitar-alimento-que-julga-improprio-para-consumo-quando-realizada-de-forma-pacifica-e-sem-ameacar-a-seguranca-do-ambiente-carcerario-nao-configura-falta-grave-stj-processo/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:34 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2