Comentários sobre: A redação atual do art. 1º-F da Lei n. 9.494/2007 é inaplicável no tocante à correção monetária. STJ. AgInt no AREsp 638.541-MA, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/11/2023, DJe 24/11/2023 (info 798).

Comentários sobre: A redação atual do art. 1º-F da Lei n. 9.494/2007 é inaplicável no tocante à correção monetária. STJ. AgInt no AREsp 638.541-MA, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/11/2023, DJe 24/11/2023 (info 798). https://legislacaointegrada.com/a-redacao-atual-do-art-1o-f-da-lei-n-9-494-2007-e-inaplicavel-no-tocante-a-correcao-monetaria-stj-agint-no-aresp-638-541-ma-rel-ministro-mauro-campbell-marques-segunda-turma-por-unanimidade-j/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:43 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4