Comentários sobre: A regra geral que determina a reunião de ações eleitorais que versem sobre os mesmos fatos para julgamento conjunto pode ser afastada sempre que o magistrado aferir a pertinência da separação dos feitos, à luz das circunstâncias do caso concreto e das exigências inerentes aos postulados do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. STF. ADI 5507/DF, relator Min. Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 2.9.2022 (info 1066).

Comentários sobre: A regra geral que determina a reunião de ações eleitorais que versem sobre os mesmos fatos para julgamento conjunto pode ser afastada sempre que o magistrado aferir a pertinência da separação dos feitos, à luz das circunstâncias do caso concreto e das exigências inerentes aos postulados do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. STF. ADI 5507/DF, relator Min. Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 2.9.2022 (info 1066). https://legislacaointegrada.com/a-regra-geral-que-determina-a-reuniao-de-acoes-eleitorais-que-versem-sobre-os-mesmos-fatos-para-julgamento-conjunto-pode-ser-afastada-sempre-que-o-magistrado-aferir-a-pertinencia-da-separacao-dos-feit/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:53:03 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4