Comentários sobre: A resolução do contrato implica o retorno das partes ao estado anterior à avença, devendo a titularidade do direito real retornar ao mantenedor do cemitério, com a restituição do respectivo valor pago, admitindo-se a retenção de percentual suficiente para indenizar pelo tempo de privação de uso do jazigo. STJ. REsp 2.107.107-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 16/4/2024, DJe 19/4/2024 (info 808).

Comentários sobre: A resolução do contrato implica o retorno das partes ao estado anterior à avença, devendo a titularidade do direito real retornar ao mantenedor do cemitério, com a restituição do respectivo valor pago, admitindo-se a retenção de percentual suficiente para indenizar pelo tempo de privação de uso do jazigo. STJ. REsp 2.107.107-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 16/4/2024, DJe 19/4/2024 (info 808). https://legislacaointegrada.com/a-resolucao-do-contrato-implica-o-retorno-das-partes-ao-estado-anterior-a-avenca-devendo-a-titularidade-do-direito-real-retornar-ao-mantenedor-do-cemiterio-com-a-restituicao-do-respectivo-valor-pago/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:04 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4