Comentários sobre: A revogação de normas operacionais fixadoras de parâmetros mensuráveis necessários ao cumprimento da legislação ambiental, sem sua substituição ou atualização, compromete a observância da Constituição Federal (CF), da legislação vigente e de compromissos internacionais. STF. ADPF 747/DF, ADPF 749/DF, relatora Min. Rosa Weber, julgamento em 13.12.2021 (info 1041).

Comentários sobre: A revogação de normas operacionais fixadoras de parâmetros mensuráveis necessários ao cumprimento da legislação ambiental, sem sua substituição ou atualização, compromete a observância da Constituição Federal (CF), da legislação vigente e de compromissos internacionais. STF. ADPF 747/DF, ADPF 749/DF, relatora Min. Rosa Weber, julgamento em 13.12.2021 (info 1041). https://legislacaointegrada.com/a-revogacao-de-normas-operacionais-fixadoras-de-parametros-mensuraveis-necessarios-ao-cumprimento-da-legislacao-ambiental-sem-sua-substituicao-ou-atualizacao-compromete-a-observancia-da-constituicao/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:52:42 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1