Comentários sobre: A revogação ou modificação das medidas protetivas de urgência demanda comprovação concreta da mudança nas circunstâncias que ensejaram sua concessão, não sendo possível a extinção automática baseada em presunção temporal. STJ. REsp 2.066.642-MG, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 13/8/2024, DJe 4/10/2024 (info 832).

Comentários sobre: A revogação ou modificação das medidas protetivas de urgência demanda comprovação concreta da mudança nas circunstâncias que ensejaram sua concessão, não sendo possível a extinção automática baseada em presunção temporal. STJ. REsp 2.066.642-MG, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 13/8/2024, DJe 4/10/2024 (info 832). https://legislacaointegrada.com/a-revogacao-ou-modificacao-das-medidas-protetivas-de-urgencia-demanda-comprovacao-concreta-da-mudanca-nas-circunstancias-que-ensejaram-sua-concessao-nao-sendo-possivel-a-extincao-automatica-baseada-e/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:55 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2