Comentários sobre: A situação decorrente da pandemia pela Covid-19 não constitui fato superveniente apto a viabilizar a revisão judicial de contrato de prestação de serviços educacionais com a redução proporcional do valor das mensalidades. STJ. REsp 1.998.206-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 14/06/2022 (info 741).

Comentários sobre: A situação decorrente da pandemia pela Covid-19 não constitui fato superveniente apto a viabilizar a revisão judicial de contrato de prestação de serviços educacionais com a redução proporcional do valor das mensalidades. STJ. REsp 1.998.206-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 14/06/2022 (info 741). https://legislacaointegrada.com/a-situacao-decorrente-da-pandemia-pela-covid-19-nao-constitui-fato-superveniente-apto-a-viabilizar-a-revisao-judicial-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-educacionais-com-a-reducao-proporcional-do-va/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:32 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4