Comentários sobre: A súbita modificação da sistemática de distribuição dos imunizantes contra Covid-19 pela União — com abrupta redução do número de doses — evidencia a possibilidade de frustração do planejamento sanitário estabelecido pelos entes federados. O Plenário referendou medida cautelar para assegurar ao Estado de São Paulo, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa, a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose. STF. ACO 3518 MC-Ref/DF, Rel; Min. Ricardo Lewandowski, julgado 14.9.2021 (info 1029).

Comentários sobre: A súbita modificação da sistemática de distribuição dos imunizantes contra Covid-19 pela União — com abrupta redução do número de doses — evidencia a possibilidade de frustração do planejamento sanitário estabelecido pelos entes federados. O Plenário referendou medida cautelar para assegurar ao Estado de São Paulo, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa, a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose. STF. ACO 3518 MC-Ref/DF, Rel; Min. Ricardo Lewandowski, julgado 14.9.2021 (info 1029). https://legislacaointegrada.com/a-subita-modificacao-da-sistematica-de-distribuicao-dos-imunizantes-contra-covid-19-pela-uniao-com-abrupta-reducao-do-numero-de-doses-evidencia-a-possibilidade-de-frustracao-do-pla/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:43:21 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2