Comentários sobre: A submissão do acusado ao Tribunal do Júri, quando os indícios mínimos de autoria delitiva inquisitorial não são corroborados por elementos colhidos na fase processual, configura manifesto excesso acusatório. STJ. AgRg no AREsp 2.583.236-MG, Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 10/9/2024, DJe 13/9/2024 (info 825).

Comentários sobre: A submissão do acusado ao Tribunal do Júri, quando os indícios mínimos de autoria delitiva inquisitorial não são corroborados por elementos colhidos na fase processual, configura manifesto excesso acusatório. STJ. AgRg no AREsp 2.583.236-MG, Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 10/9/2024, DJe 13/9/2024 (info 825). https://legislacaointegrada.com/a-submissao-do-acusado-ao-tribunal-do-juri-quando-os-indicios-minimos-de-autoria-delitiva-inquisitorial-nao-sao-corroborados-por-elementos-colhidos-na-fase-processual-configura-manifesto-excesso-acu/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:41 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4