Comentários sobre: A súmula n. 289 do STJ aplica-se apenas aos casos de desligamento e de resgate, não se aplicando às de migração entre planos de previdência privada. STJ. AgInt nos EDcl no AREsp 1.295.169-DF, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/5/2024, DJe 22/5/2024 (info 817).

Comentários sobre: A súmula n. 289 do STJ aplica-se apenas aos casos de desligamento e de resgate, não se aplicando às de migração entre planos de previdência privada. STJ. AgInt nos EDcl no AREsp 1.295.169-DF, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/5/2024, DJe 22/5/2024 (info 817). https://legislacaointegrada.com/a-sumula-n-289-do-stj-aplica-se-apenas-aos-casos-de-desligamento-e-de-resgate-nao-se-aplicando-as-de-migracao-entre-planos-de-previdencia-privada-stj-agint-nos-edcl-no-aresp-1-295-169-df-rel-min/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:22 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2