Comentários sobre: A superveniência de fatos novos configura circunstância excepcional que permite que ministro que atualmente ocupe a cadeira profira voto, ainda que seu antecessor, oportunamente, já tenha votado. Assim, a preservação do voto do ministro sucedido só deve ocorrer se as condições e circunstâncias levadas a julgamento permanecerem as mesmas. STF. QO no INQ 3.515/DF, relator Ministro André Mendonça, julgamento finalizado 6.6.2023 (info 1098).

Comentários sobre: A superveniência de fatos novos configura circunstância excepcional que permite que ministro que atualmente ocupe a cadeira profira voto, ainda que seu antecessor, oportunamente, já tenha votado. Assim, a preservação do voto do ministro sucedido só deve ocorrer se as condições e circunstâncias levadas a julgamento permanecerem as mesmas. STF. QO no INQ 3.515/DF, relator Ministro André Mendonça, julgamento finalizado 6.6.2023 (info 1098). https://legislacaointegrada.com/a-superveniencia-de-fatos-novos-configura-circunstancia-excepcional-que-permite-que-ministro-que-atualmente-ocupe-a-cadeira-profira-voto-ainda-que-seu-antecessor-oportunamente-ja-tenha-votado-assi/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:56:57 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4