Comentários sobre: A utilização indevida de imagem e obra musical de artista em campanha político-eleitoral de candidato à Presidência da República por adeptos da campanha eleitoral devidamente identificados e sem a participação ou conhecimento do partido ou do candidato, não gera condenação por danos materiais e morais destes. STJ. REsp 2.093.520-DF, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/5/2024, DJe 17/5/2024 (info 819).

Comentários sobre: A utilização indevida de imagem e obra musical de artista em campanha político-eleitoral de candidato à Presidência da República por adeptos da campanha eleitoral devidamente identificados e sem a participação ou conhecimento do partido ou do candidato, não gera condenação por danos materiais e morais destes. STJ. REsp 2.093.520-DF, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/5/2024, DJe 17/5/2024 (info 819). https://legislacaointegrada.com/a-utilizacao-indevida-de-imagem-e-obra-musical-de-artista-em-campanha-politico-eleitoral-de-candidato-a-presidencia-da-republica-por-adeptos-da-campanha-eleitoral-devidamente-identificados-e-sem-a-par/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:42:28 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4