Comentários sobre: A visualização da comercialização do entorpecente na via pública pelos policiais, nas proximidades da residência do acusado, não configura fundada suspeita apta a autorizar a busca domiciliar, notadamente quando inexiste comprovação da legalidade e voluntariedade do consentimento morador para o ingresso no imóvel. STJ. AgRg no HC 907.770-RS, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 4/2/2025, DJEN 11/2/2025 (info 841).

Comentários sobre: A visualização da comercialização do entorpecente na via pública pelos policiais, nas proximidades da residência do acusado, não configura fundada suspeita apta a autorizar a busca domiciliar, notadamente quando inexiste comprovação da legalidade e voluntariedade do consentimento morador para o ingresso no imóvel. STJ. AgRg no HC 907.770-RS, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 4/2/2025, DJEN 11/2/2025 (info 841). https://legislacaointegrada.com/a-visualizacao-da-comercializacao-do-entorpecente-na-via-publica-pelos-policiais-nas-proximidades-da-residencia-do-acusado-nao-configura-fundada-suspeita-apta-a-autorizar-a-busca-domiciliar-notadam/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:43:18 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4