Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
Concurso para Procurador(a)
- Ano: 2022
- Status: Edital Publicado
NOVO!
Detalhes do concurso
- Vagas: 42
- Inscrições: 23/08 a 29/09/2022
- Taxa de inscrição: R$ 250,00
- Remuneração: R$ 14.321,96
- Prova objetiva: 04/12/2022
- Banca: FGV
Plano de Leitura:
PROCURADOR - AGE-MG- Edital 2022
Número aproximado de páginas
3832
Número de dias
80
Média de páginas por dia
47,9
Número de leis contempladas
83
Formato dos arquivos
Informações gerais
Foi publicado o edital do concurso para Prucurador do Estado de Minas Gerais. São 42 vagas para Procurador do Estado com remuneração de R$ 14.321,96.
Também já está disponível para todos os assinantes do Clube da Lei um plano de leitura 100% focado no edital do concurso! O plano permite um estudo completo das principais leis cobradas no edital bem como da jurisprudência pertinente em 80 dias.
Lembrando que a letra do material é grande e a formatação em coluna única. Em regra, você precisará de aproximadamente 4h horas para cumprir a meta do dia.
Plano de Leitura:
PROCURADOR - AGE-MG - EDITAL 2022
Número aproximado de páginas
3832
Número de dias
80
Média de páginas por dia
47,9
Número de leis contempladas
83
Formato dos arquivos
Leis contempladas no Plano de Leitura
Constituição Federal |
Código Penal |
Código de Processo Penal |
Código Civil |
Código de Processo Civil |
Código de Defesa do Consumidor |
Lei 7347 – Ação Civil Pública |
Lei 9494 – Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública |
Lei 7853 – Tutela coletiva da pessoas com deficiência |
Lei 4717 – Ação Popular |
Lei 11079 – Parceria Público-Privada |
Lei 8112 – Agentes Públicos |
Lei 10520 – Pregão |
Lei 9790 – Lei das OSCIPs |
Lei 9784 – Processo Administrativo Disciplinar |
Lei 9637 – Organização Social |
Lei 8987 – Concessão e Permissão |
Lei 8666 – Licitação |
Lei 8429 – Improbidade Administrativa |
Lei 4132 – Desapropriação por Interesse Social |
Lei 11107 – Consórcios Públicos |
DL 201 – Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos |
DL 3365 – Desapropriação por Utilidade Pública |
Lei 14133 – Licitações e Contratos Administrativos |
Lei 13019 – Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil |
DL 4657 – LINDB |
Lei 9099 – Juizados especiais |
Lei 10259 – Juizados Especiais Federais |
Lei 12153 – Juizados Especiais da Fazenda Pública |
Lei 8009 – Impenhorabilidade dos bens de família |
Lei 13140 – Mediação |
Lei 13709 – Lei Geral da Proteção de Dados |
Lei 6024 – Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras |
Lei 8437 – Concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público |
Lei 12527 – Acesso a Informação |
Lei 12016 – Mandado de Segurança |
Lei 9882 – ADPF |
Lei 9868 – ADI |
Lei 9507 – Habeas Data |
Lei 1079 – Crimes de Responsabilidade |
EC 103 – Reforma previdenciária |
Lei 1521 – Crimes contra a Economia Popular |
Lei 7960 – Prisão Temporária |
Lei 8137 – Crimes Contra a Ordem Tributária |
Lei 9605 – Crimes Ambientais |
Lei 13869 – Lei do Abuso de Autoridade |
DL 1001 – Código Penal Militar |
LC 123 – Estatuto da ME e EPP |
Lei 6404 – Sociedades Anônimas |
Lei 9492 – Lei do protesto de títulos |
Lei 11101 – Lei de falências |
Código Tributário Nacional |
LC 24 – Convênio ICMS |
LC 87 – Lei Kandir – ICMS |
LC 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal |
LC 116 – ISS |
Lei 4320 – Normas gerais sobre direito financeiro |
Lei 6830 – Lei de execução fiscal |
Lei 6938 – Política nacional do meio ambiente |
Lei 9433 – Política nacional de recursos hídricos |
Lei 9985 – Sistema nacional de unidades de conservação |
Lei 10257 – Estatuto da cidade |
Lei 11428 – Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica |
Lei 12651 – Código Florestal |
Lei 12305 – Política Nacional de Resíduos Sólidos |
Decreto 6514 – Sanções administrativas ambientais |
Lei 8069 – Estatuto da criança e do adolescente |
Lei 10741 – Estatuto do Idoso |
DL 5452 – CLT |
Lei 8906 – Estatuto da OAB |
Constituição do Estado de Minas Gerais |
Lei 8213 – Lei dos planos de benefícios do RGPS |
LC 109 – Regime de Previdência Complementar |
LC 108 – Entidades fechadas de previdência complementar |
Lei 9717 – Regimes Próprios de Previdência Social |
LC 64 – RPPS MG |
LC 132 – MG – Previdência Complementar |
Lei 6763 – MG – Legislação Tributária |
Lei 21972 – MG – Sistema Estadual do Meio Ambiente |
Decreto 3048 – Regulamento da Previdência Social |
Lei 12618 – Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais |
Decreto 70235 – Processo administrativo fiscal |
Instrução Normativa 77 – Pres INSS |
Esse e vários outros planos de leitura estão disponíveis para todos os assinantes do Clube da Lei!
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Principais fontes:
A jurisprudência do material é retirada dos principais repositórios dos Tribunais Superiores. Por exemplo:
- Informativo do STF.
- Informativo do STJ.
- Informativo do TSE.
- Jurisprudência em Teses do STJ.
- Teses de Repercussão Geral do STF.
- Teses Julgadas em Sede de Recurso Repetitivo.
- Súmulas do STF e do STJ.
Outros julgados relevantes.
Jurisprudência explicada
O Legislação Integrada não se limita a copiar a ementa da decisão judicial. Na verdade, as decisões são colocadas de maneira didática, de forma a possibilitar a melhor experiência possível com o máximo aprendizado.
Jurisprudência Integrada
A jurisprudência é integrada ao texto da lei, de tal forma a permitir um estudo contextualizado de lei e jurisprudência. Desta forma, o estudante consegue ao mesmo tempo visualizar o fundamento legal da decisão judicial e a aplicação prática do dispositivo legal.
Uma só assinatura.
Delegado
Plano contém:
1800 páginas
70 dias
71 leis
Ministério Público Estadual
Plano contém:
2414 páginas
88 dias
87 leis
Magistratura Estadual
Plano contém:
2524 páginas
92 dias
86 leis
Defensoria Pública Estadual
Plano contém:
2190 páginas
90 dias
79 leis
Procuradorias
Plano contém:
2394 páginas
90 dias
77 leis
Conheça os nossos
Para conhecer todos os nossos planos de leitura e baixar as degustações, faça o cadastro gratuito no sistema. A listagem dos planos de leitura disponíveis, bem como as informações sobre eles, também está disponível no Drive. As leis da degustação, entretanto, devem ser acessadas através do cadastro gratuito no sistema.
- Magistratura Estadual
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- Ministério Público Estadual
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- Defensoria Pública Estadual
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- Delegado de Polícia
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- Delegado Federal
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- Procuradoria Estadual e Municipal
Saiba mais » - Exame da OAB
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- Polícia Federal 2021 – Delegado Federal
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- Polícia Federal 2021 – Agente e Escrivão
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- Polícia Federal 2021 – Papiloscopista
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- Polícia Rodoviária Federal 2021 – Agente
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- Delegado de Polícia do Pará (Concurso 2020)
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- Delegado de Polícia do Rio Grande do Norte (Concurso 2020)
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- Analista da Defensoria Pública do DF (Concurso 2020)
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- Agente de Polícia Civil do DF (Concurso 2020)
Saiba mais » - Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Concurso 2021)
Saiba mais » - Ministério Público do DFT (Concurso 2021)
Saiba mais » - Ministério Público do Amapá (Concurso 2021)
Saiba mais » - Escrevente Judiciário de São Paulo (Concurso 2021)
Saiba mais » - Analista do MP-RS (Concurso 2021)
Saiba mais » - Magistratura – TJ-Goiás (Concurso 2021)
Saiba mais » - Defensoria Pública da Bahia (Concurso 2021)
Saiba mais » - Defensoria Pública de Goiás (Concurso 2021)
Saiba mais » - Ministério Público de Minas Gerais (Concurso 2021)
Saiba mais » - Magistratura – TJ-Paraná (Concurso 2021)
Saiba mais » - Defensoria Pública de Roraima (Concurso 2021)
Saiba mais » - Procuradoria do Estado da Paraíba (Concurso 2021)
Saiba mais » - Procuradoria do Estado de Alagoas (Concurso 2021)
- Magistratura – TJ-São Paulo (Concurso 2021)
Saiba mais » - Procuradoria do Estado de Coiás (Concurso 2021)
Saiba mais » - Defensoria Pública do Pará (Concurso 2021)
Saiba mais » - Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (Concurso 2021)
Saiba mais » - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul (Concurso 2021)
Saiba mais » - Defensoria Pública de Santa Catarina (Concurso 2021)
Saiba mais » - Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul (Concurso 2021)
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Prof. Bruno Valente
É Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro. Atua como advogado, professor e é autor dos materiais do Legislação Integrada.
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Perguntas frequentes
O Legislação Integrada é um material especialmente criado para você que quer fazer um estudo aprofundado e organizado de Lei Seca e Jurisprudência. São mais de 180 leis organizadas por metas diárias de leitura, além de MUITA jurisprudência, comentários, tabelas, questões, etc.
A Jurisprudência constante no material é retirada dos principais repositórios de jurisprudência do Brasil. Exemplificamos:
Informativo do STF.
Informativo do STJ.
Informativo do TSE.
Jurisprudência em Teses do STJ.
Teses de Repercussão Geral do STF.
Teses Julgadas em Sede de Recurso Repetitivo.
Súmulas do STF e do STJ.
As Teses e Decisões são inseridas de forma didática e contextualizada, de forma a permitir a visualização da fundamentação legal da decisão judicial e da aplicação prática da lei.
Não. O material contém a explicação das decisões judiciais. Procuramos ser didáticos para que você entenda aquilo que você está lendo, e não somente decore ementas.
O material é atualizado semanalmente. Ao final de cada semana, colocamos a versão nova das leis, já atualizadas, e inserimos na capa do material a data da última atualização.
Além disso, divulgamos um informativo, te contando todas as novidades, para você não perder nada do que mudou.
O Legislação é indicado para todos os profissionais do Direito, posto ser uma ferramenta poderosa para o dia a dia profissional.
É indicado especialmente para provas de concurso, especialmente aquelas relacionadas a carreiras jurídicas.
O Clube da Lei é o Clube de Membros do Legislação Integrada. Nele, você tem acesso as diversas leis constantes na nossa plataforma e aos nossos vários Planos de Leitura, baseados em editais ou em carreiras.
Cada lei do Legislação Integrada é dividida em Metas. Constantemente criamos novos planos de leitura baseados nas necessidades dos nossos alunos.
Em “conheça nossos planos de leitura” é possível verificar quais planos atualmente estão disponíveis.
Além disso, caso você precise de algum plano que não está na lista, entre em contato conosco, que veremos a possibilidade de inseri-lo.
Os dias de estudo são divididos em metas. Ao todo, os dias são pensados para contemplar em torno de 20 a 30 páginas. Lembrando que a letra é grande e a formatação em coluna única. A maior parte dos nossos alunos demora mais ou menos 2 horas para realizar a meta diária, mas isso é muito pessoal e você deve tomar o tempo que entender necessário.
Além disso, embora os dias de estudo possuam mais de uma meta, não há problema caso o aluno as divida para realizar o estudo em dois dias ou mais, a fim de adequar a sua necessidade e rotina.
A velocidade com que você vai avançar não importa. O importante é estudar todo dia e nunca parar.
Você pode acessar o Clube de Lei através do nosso site, clicando no menu “Área de Membros”, localizado no topo da página.
Através dos materiais do Legislação Integrada, especialmente caso você acompanhe o nosso informativo semanal, você consegue um estudo completo de dois pilares: a lei seca e a jurisprudência.
Para um estudo completo, entretanto, recomendamos fortemente que você também utilize um material de doutrina de sua preferência.
Além disso, também recomendamos fortemente que o estudante tenha um tempo reservado do seu estudo para resolver questões de concurso.
Ao acessar a nossa plataforma, você verificará que há vários módulos, onde as diversas leis estão inseridas.
Ao abrir as leis, você perceberá que todas elas são divididas em metas. Portanto, para encontrar a meta de leitura do dia, basta baixar a respectiva lei, apontada no plano de leitura.
Indicamos que não. As leis são atualizadas com muita frequência, por isso, indicamos que você deixe para baixá-las próximo da data de leitura.
Especialmente as leis pequenas, muitas vezes são intensamente modificadas de uma semana para a outra. Por isso, é importantíssimo sempre baixar a versão mais recente.
Indicamos a resolução das questões 7 dias após a respectiva leitura da meta. Isso, entretanto, é uma questão pessoal. Há estudantes que preferem realizar após 24 horas ou 48 horas.
Há, ainda, quem prefira resolver logo após. Não recomendamos, posto que é interessante que a resolução das questões seja utilizada também como uma forma de revisão.
A princípio, a aba “revisão” se refere a uma segunda leitura. Ela pode ser feita, por exemplo, ao fim do primeiro estudo completo do plano de leitura. Você pode, entretanto, usá-la conforme da sua necessidade.
Durante o período da assinatura, você terá acesso tanto as novas leis quanto aos novos planos de leitura que forem adicionados.
Há, especialmente, dois tipos de planos de leitura:
Planos de leitura por carreiras: contém aquelas leis que são cobradas na maioria dos concursos relacionados a carreira em questão.
Planos de leitura por edital: são totalmente focados no edital. Contemplam exatamente as leis cobradas no edital do concurso.
As análises das provas mais recentes mostram que a Lei Seca chega a corresponder a 70% das provas de concurso. Somadas, Lei Seca e Jurisprudência significam um número muito próximo da totalidade de questões da prova.
Por isso, o Legislação Integrada seleciona aquelas decisões judiciais que têm a maior probabilidade de aparecer na prova, tornando o seu estudo 100% focado.
Trata-se de uma forma dinâmica e revolucionária de estudar a lei seca + jurisprudência. Já pensou em estudar a lei através da resolução de questões?
Com as Leis Integradas em Questões, lhe permitimos um estudo ativo e dinâmico, possibilitando uma melhor assimilação e também uma revisão da matéria estudada.
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Atenção! A primeira fase do Legislação Integrada em Questões encontra-se 100% liberada, e contém:
Constituição Federal.
Código Civil.
Código Penal.
Código de Processo Penal.
Código de Processo Civil.
Código de Defesa do Consumidor.
Mais de 20 leis menores.
Novos cadernos de questões são adicionadas semanalmente. Acesse nosso informativo Semanal para saber das novidades.
O material é disponibilizado em formato PDF, bem como pode ser impresso pelo aluno. Lembramos, entretanto, que o material é de uso individual. Contamos com a colaboração de todos os nossos alunos para o Legislação Integrada continuar existindo.
O acesso é imediato caso a compra seja feita no cartão de crédito. A compra feita por boleto bancário pode demorar até 2 dias úteis em virtude da necessidade de compensação bancária.
Durante todo o período da assinatura, você tem total acesso aos materiais disponibilizados e constantemente atualizados. A assinatura do Clube da Lei é renovada automaticamente ao fim do prazo. Mas claro, você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento.
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