Comentários sobre: Ainda que a pronúncia seja uma fase em que a decisão é tomada com base em um juízo de probabilidade, não se admite que a presença do dolo, elemento essencial para a submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, seja imputado mediante mera presunção. STJ. AgRg no HC 891.584-MA, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Rel. para acórdão Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por maioria, julgado em 5/11/2024, DJe 18/11/2024 (info 835).

Comentários sobre: Ainda que a pronúncia seja uma fase em que a decisão é tomada com base em um juízo de probabilidade, não se admite que a presença do dolo, elemento essencial para a submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, seja imputado mediante mera presunção. STJ. AgRg no HC 891.584-MA, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Rel. para acórdão Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por maioria, julgado em 5/11/2024, DJe 18/11/2024 (info 835). https://legislacaointegrada.com/ainda-que-a-pronuncia-seja-uma-fase-em-que-a-decisao-e-tomada-com-base-em-um-juizo-de-probabilidade-nao-se-admite-que-a-presenca-do-dolo-elemento-essencial-para-a-submissao-do-acusado-a-julgamento-p/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:43:02 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3