Comentários sobre: Ainda que o reconhecimento fotográfico esteja em desacordo com o procedimento previsto no art. 226 do CPP, deve ser mantida a condenação quando houver outras provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, independentes e suficientes o bastante, para lastrear o decreto condenatório. STJ. AgRg nos EDcl no HC 656.845-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022, DJe 17/10/2022 (info 758).

Comentários sobre: Ainda que o reconhecimento fotográfico esteja em desacordo com o procedimento previsto no art. 226 do CPP, deve ser mantida a condenação quando houver outras provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, independentes e suficientes o bastante, para lastrear o decreto condenatório. STJ. AgRg nos EDcl no HC 656.845-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022, DJe 17/10/2022 (info 758). https://legislacaointegrada.com/ainda-que-o-reconhecimento-fotografico-esteja-em-desacordo-com-o-procedimento-previsto-no-art-226-do-cpp-deve-ser-mantida-a-condenacao-quando-houver-outras-provas-produzidas-sob-o-crivo-do-contradit/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:51:13 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4