Comentários sobre: Ainda que os elementos de prova produzidos unilateralmente pelo Ministério Público e pela autoridade policial, juntados após a sentença de pronúncia, sejam nulos, não existe nulidade a ser reconhecida na pronúncia quando sua fundamentação não utilizou essas provas. STJ. REsp 2.004.051-SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 15/8/2023 (info 784).

Comentários sobre: Ainda que os elementos de prova produzidos unilateralmente pelo Ministério Público e pela autoridade policial, juntados após a sentença de pronúncia, sejam nulos, não existe nulidade a ser reconhecida na pronúncia quando sua fundamentação não utilizou essas provas. STJ. REsp 2.004.051-SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 15/8/2023 (info 784). https://legislacaointegrada.com/ainda-que-os-elementos-de-prova-produzidos-unilateralmente-pelo-ministerio-publico-e-pela-autoridade-policial-juntados-apos-a-sentenca-de-pronuncia-sejam-nulos-nao-existe-nulidade-a-ser-reconhecida/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:19 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4