Comentários sobre: Ainda que se entenda que a verificação ficta da condição exige prova do dolo, por se tratar de fatos ocorridos na vigência do Código Civil de 1916, não está tal elemento associado a um específico resultado, mas somente à prática intencional dos fatos que deram ensejo à não implementação da condição. STJ. REsp 2.117.094-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 5/3/2024, DJe 11/3/2024 (info 803).

Comentários sobre: Ainda que se entenda que a verificação ficta da condição exige prova do dolo, por se tratar de fatos ocorridos na vigência do Código Civil de 1916, não está tal elemento associado a um específico resultado, mas somente à prática intencional dos fatos que deram ensejo à não implementação da condição. STJ. REsp 2.117.094-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 5/3/2024, DJe 11/3/2024 (info 803). https://legislacaointegrada.com/ainda-que-se-entenda-que-a-verificacao-ficta-da-condicao-exige-prova-do-dolo-por-se-tratar-de-fatos-ocorridos-na-vigencia-do-codigo-civil-de-1916-nao-esta-tal-elemento-associado-a-um-especifico-resu/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:41:51 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4