Comentários sobre: Ante o consagrado princípio “pas de nullité sans grief”, deve-se demonstrar o efetivo prejuízo para comprovar a nulidade processual pela falta de intimação para participar de audiência que reconduziu anterior curador. STJ. Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/09/2022 (info 751).

Comentários sobre: Ante o consagrado princípio “pas de nullité sans grief”, deve-se demonstrar o efetivo prejuízo para comprovar a nulidade processual pela falta de intimação para participar de audiência que reconduziu anterior curador. STJ. Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/09/2022 (info 751). https://legislacaointegrada.com/ante-o-consagrado-principio-pas-de-nullite-sans-grief-deve-se-demonstrar-o-efetivo-prejuizo-para-comprovar-a-nulidade-processual-pela-falta-de-intimacao-para-participar-de-audiencia/ Legislação Integrada Wed, 11 Jun 2025 14:50:57 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4